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Projeto de lei propõe criação de Zona Franca da Bioeconomia em Belém

Empreendimentos ligados à bioeconomia podem contar com incentivos fiscais para se instalar no Pará

O fomento as políticas de desenvolvimento com uso sustentável dos recursos naturais aliado à geração de renda e conservação dos ecossistemas está em voga no Pará. No ano passado, o estado foi pioneiro ao lançar o Plano Estadual do Bioeconomia (PlanBio Pará) e agora uma nova proposta surge para incentivar esse segmento, com a ideia de criação de uma Zona Franca da Bioeconomia.


A sugestão consta no Projeto de Lei nº 4958/2023, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA). A área seria instalada na Região Metropolitana de Belém e contaria com um regime fiscal diferenciado, permitindo a livre importação e exportação de produtos e insumos da cadeia da bioeconomia.


O projeto prevê, por exemplo, que os produtos nacionais ou nacionalizados que entrarem na Zona Franca da Bioeconomia seriam isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os insumos estrangeiros que sejam destinados à instalação, operação de atividades, estocagem ou atividades integrantes da cadeia produtiva seriam isentos tanto do IPI quanto do imposto de importação.


A proposta estabelece ainda benefícios como a suspensão de cobrança do PIS/PASEP e COFINS para matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, máquinas, equipamentos e outros recursos necessários para a produção. Além disso, o texto diz que as isenções e benefícios seriam válidos por 5 anos contados a partir da implantação do empreendimento.


O PL nº4958/2023 ainda deve ser distribuído para a análise das comissões competentes da área na Câmara dos Deputados, além de passar pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça que devem dar o parecer sobre o tema antes da votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto precisa tramitar ainda no Senado Federal e obter a sanção presidencial.


Fonte: Pará Terra Boa


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