Realizada em Belém, conferência da ONU propõe a criação de Tribunal Internacional do Clima

Declaração oficial inclui sugestão de nova corte ambiental e recomendações para governança climática global no ano da COP 30

Foto: Agência Belém

Realizada no início desta semana em Belém, a Conferência de Alto Nível sobre Segurança Humana e Justiça Climática da ONU, apresentou uma proposta para a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática com sede na Amazônia. A iniciativa foi incluída na Declaração de Belém – Pacto para o Futuro da Amazônia, documento que reúne contribuições destinadas à Conferência do Clima (COP 30).

O evento foi promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Delito (COPLAD), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), como parte das atividades da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Segundo o texto da declaração:

“Espera-se que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas crie o Tribunal Climático Internacional, a fim de decidir sobre controvérsias, riscos, crises, desastres, calamidades e desafios inerentes ao meio ambiente, à segurança humana e às variedades de ecossistemas que compõem a biodiversidade, seguindo o disposto na Resolução 77/276 adotada pela Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 29 de março de 2023”, ressalta o documento.

A proposta foi defendida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, e pelo advogado-geral da República Francesa junto à Suprema Corte da França, Gilles Charbonnier. Ambos afirmaram que a atual estrutura internacional não possui mecanismos eficazes para responsabilizar governos e empresas por danos ambientais.

“É necessário garantir proteção jurisdicional ao meio ambiente, com um tribunal próprio para isso”, disse a ministra Andrighi. Segundo ela, “a violência ambiental afeta toda a humanidade. Mas hoje, nem a Corte Internacional de Justiça nem o Tribunal Penal Internacional têm competência para julgar adequadamente crimes contra o planeta”.

A ministra também afirmou que a Constituição brasileira impõe um dever de proteção ambiental e que a criação de uma nova corte internacional representa um passo concreto nesse sentido. O novo tribunal poderia receber demandas não apenas de Estados, mas também de organizações da sociedade civil, povos indígenas, entidades supranacionais e órgãos da ONU. Gilles Charbonnier acrescentou que:

“Falta coordenação entre Estados, falta velocidade, falta vontade política — e, às vezes, falta capacidade. Precisamos de um tribunal internacional que corrija essas falhas e torne efetivos os direitos da natureza e das futuras gerações”.

Declaração de Belém

A Declaração de Belém também inclui recomendações voltadas à governança ambiental, como a criação de um Monitor da Criminalidade na Amazônia, voltado a crimes como desmatamento e garimpo ilegal. O texto propõe ainda o reconhecimento prático dos Direitos da Natureza, conforme a resolução da ONU de 2022 que reconhece a natureza como sujeito de direitos.

Outros pontos incluem propostas para cidades amazônicas sustentáveis, incentivo às políticas urbanas inovadoras e uso do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano. A declaração será enviada à ONU e à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como contribuição oficial da COPLAD à COP 30.