O Governo de São Paulo publicou um decreto que isenta do ICMS a saída de produtos industrializados ou semielaborados destinados às Áreas de Livre Comércio da Amazônia. A medida está prevista no Decreto nº 70.348, de 29 de janeiro de 2026, divulgado no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2025. As informações são do portal FolhaBV. A isenção vale para mercadorias de origem nacional enviadas para comercialização ou industrialização em áreas espe

Em manifesto, Comsefaz afirma que a nova alíquota do ICMS busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para...