A discussão sobre a tributação do deságio em planos de recuperação judicial voltou ao centro do debate depois da Solução de Consulta Cosit nº 74/2025. O ponto mais sensível é que a Receita Federal entende que esse ganho deve ser tributado por IRPJ e CSLL no momento da homologação do plano, o que pode gerar pressão adicional justamente quando a empresa tenta reorganizar seu caixa. Na prática, quando uma empresa em recuperação consegue negociar suas dívidas com desconto, esse a

Luiz Alberto Solheiro, advogado e colunista da Exper News Com a chegada da fase de transição da Reforma Tributária, especialistas alertam que empresas precisam revisar imediatamente seus tributos. Valores pagos indevidamente nos últimos anos podem ser recuperados, mas a mudança nas regras pode dificultar ou até impedir esse processo no futuro. A proximidade da nova estrutura tributária no Brasil está provocando uma corrida silenciosa nas empresas: revisar impostos pagos nos ú

A Receita Federal anunciou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 , uma mudança significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) : a partir de julho de 2026 , novos números de CNPJ passarão a ser alfanuméricos, combinando letras e números em suas 14 posições. A mudança atende à crescente demanda por novos registros, garantindo a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de identificadores válidos para as novas empr

STF deve definir este ano os rumos da pejotização; especialista explica os desafios em jogo e o que empresas precisam observar enquanto julgamento não sai O STF deve definir ainda este ano os rumos da pejotização. O parecer do MPF ampliou a expectativa em torno do julgamento. “O Tema 1389 é, possivelmente, o julgamento mais importante da década para o Direito do Trabalho e para a estratégia das empresas. O STF vai definir não apenas se a pejotização é lícita (o que ele já sin

Organização Núcleo anuncia dois novos conselheiros para o setor de Direito Empresarial; conheça Sócios fundadores do Solheiro Advogados Associados Os sócios fundadores do escritório de advocacia Solheiro Advogados Associados , Luiz Alberto Solheiro e Eduardo Solheiro , foram convidados para compor o Núcleo Setorial de Direito . O grupo empresarial Núcleo conta agora com 19 conselheiros, além de mais de 60 membros filiados ao ecossistema. A Núcleo é uma organização empresari