Ações judiciais que estão em curso exigem que as empresas firmem um vínculo empregatício ou terão de pagar multa de R$ 10 mil por parceiro
A Uber e a 99 são as plataformas com mais cadastrados em todo o país de pessoas trabalhando para aplicativos de transporte de passageiros ou de mercadorias no Brasil. É o que diz uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). São cerca de 1,4 milhão de brasileiros trabalhando para aplicativos de transporte de passageiros ou de mercadorias no Brasil.
Os motivos para a adesão incluem...
Facilidade em se tornar um motorista parceiro e
Autonomia em relação ao horário de trabalho.
Recentemente, após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrar com 4 ações na Justiça contra as plataformas de mobilidade urbana, entre elas a Uber e a 99, é possível que os serviços parem de funcionar no Brasil. Entenda:
Se as ações forem acatadas pelo Poder Judiciário, a operação das companhias em território nacional deixará de existir. Isso porque os procuradores solicitam o reconhecimento imediato do vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas parceiros. Atualmente, as contratações nas plataformas são feitas fora das tradicionais regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MPT-SP também solicita uma indenização por dano moral coletivo, que corresponde a 1% de todo o faturamento bruto das companhias.
Em caso de descumprimento das regras, o órgão estabelece uma multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, ou seja, sem um registro na carteira de trabalho.
O advogado e especialista em direito do trabalho, Ariston Flávio, as ações movidas pelo MPT são válidas, porém, há dificuldade envolvendo os julgamentos desses processos, sobretudo quando a questão é entender o funcionamento dos aplicativos de mobilidade.
“O grande problema é que nossos magistrados da Justiça do Trabalho não conseguem entender o funcionamento desses aplicativos. Se eles compreendessem como essas plataformas funcionam, sem dúvidas, eles garantiriam o reconhecimento desse vínculo empregatício”, declarou Flávio.
Conforme explicam os procuradores, as ações movidas contra os apps tem o intuito de obter os dados de uso das plataformas. Informações obtidas mostram que em um universo de 10 mil motoristas que trabalhavam pela 99, por exemplo, entre 2018 e 2019, cerca de 99% atuavam por pelo menos 4 dias por semana.
Sendo assim, caso o MPT saia vitorioso na ação, e as empresas não assinarem a carteira dos motoristas parceiros, a multa cobrada pode chegar a casa dos R$ 10 bilhões. Entre pagar o valor ou sair no país, as empresas podem infelizmente optar pela segunda opção. (Com informações do JC10)
