Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal; agora segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta terça-feira (05), um projeto de lei que permite o trânsito de táxis nos corredores viários do sistema BRT.
O projeto 362/2022 é de autoria do vereador Zeca Pirão (MDB), presidente da Casa. O parlamentar esclarece que a medida possibilita uma maior trafegabilidade no trânsito da cidade.
“A proposta determina que estes veículos poderão trafegar desde que estejam com passageiros e com o taxímetro ligado. A intenção deste projeto é de melhorar o fluxo no trânsito e dar maior mobilidade aos usuários deste sistema de transporte. Vale lembrar que esta medida já está em vigência em várias capitais do País”, ressaltou Pirão.
Com a aprovação, a proposta segue para a sanção do prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), para que fique permitido o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros - táxi, nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit - BRTs em todo o município de Belém.
O Projeto
A circulação fica restrita para taxista que atenderem as seguintes condições:
O tráfego será permitido somente quando os veículos estiverem, exclusivamente, com passageiros
Com o relógio taxímetro ligado
E será proibida a parada para embarque e desembarque
A desobediência às regras sujeitará os infratores às penalidades das legislações vigentes pertinentes.
(Com informações de O Liberal)
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