18 de dez. de 2024

Subvenção econômica ao setor aéreo no Pará: incentivo promete ampliar voos internacionais e impulsionar a economia no estado

Projeto de Lei busca posicionar o estado como hub estratégico global, atraindo novos investimentos, promovendo o turismo e conectando o Pará aos principais mercados internacionais

O Governo do Pará apresentou um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) visando conceder subvenção econômica ao setor aéreo. A iniciativa busca fomentar a conectividade internacional a partir de aeroportos paraenses, promovendo o desenvolvimento sustentável e posicionando o Pará como um importante hub de turismo e logística. Caso aprovado, o projeto começará a ser implementado em 2025 e contará com diretrizes específicas para sua execução.

Objetivo do PL 703/2024:

Conceder subvenção econômica a empresas aéreas que estabeleçam ou ampliem operações internacionais no Pará a partir de 2025.

Motivações apresentadas pelo governador Helder Barbalho:

Fortalecer a malha aérea internacional para impulsionar o turismo e a economia.
Posicionar o Pará como hub estratégico entre América do Sul, Europa e América do Norte.
Gerar impactos positivos: Criação de empregos; Aumento na arrecadação de impostos;
Estímulo ao turismo sustentável e ampliação da visibilidade global do Estado.

Regras e condições para a subvenção:

Empresas beneficiadas: Devem operar voos semanais internacionais de carga ou passageiros.
Requisitos: Regularidade jurídica e fiscal; Apresentação de viabilidade econômico-financeira e projeção das operações.
Decreto executivo: Estabelecerá as condições e periodicidade dos voos.
Duração do benefício: Até 5 anos.
Exclusão: Escalas internacionais sem conexão efetiva no Estado não serão contempladas.

Relatórios de impacto:

Responsabilidade da Setur: Relatórios semestrais com dados sobre fluxo turístico nos aeroportos paraenses.
Comissão Permanente de Turismo e Esportes (CTE): Acompanhamento do impacto do projeto com base nos relatórios apresentados.