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Setor privado deve investir R$ 18 bilhões na COSANPA; Entenda qual a proposta de concessão

Empresa vencedora teria que atender a demanda de 5,4 milhões de pessoas. A concessão seria para atuar durante 40 anos. Anteprojeto continua em análise na ALEPA


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118 municípios paraenses não possuem nenhum tratamento de esgoto - fonte - Trata Brasil

Discutida há quase 10 anos e agora de maneira mais recorrente, a provável privatização da COSANPA tem provocado grandes debates sobre quais seriam as atribuições de uma provável parceria público-privada na gestão do abastecimento de mais de R$ 5 milhões de pessoas no estado. O Belém Negócios ajuda a entender.


Na proposta do BNDES, a concessão para as empresas seria de 40 anos, com um investimento previsto de R$18 bilhões escalonados a cada 5 anos para alcançar 5,4 milhões de pessoas em todo o território paraense.


O Belém negócios fez uma panorama sobre as consequências de uma possível "privatização da COSANPA.


De acordo com a PGE - Procuradoria Geral do Estado, a Companhia continuará existindo enquanto empresa pública, produtora de água. A PGE ressalta ainda que, com a participação do capital privado, o estado espera atingir as metas do novo marco legal do saneamento, de 99% de cobertura de fornecimento de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto, até 2033”.


Em outubro de 2023, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação da Consulta Pública nº 001/2023 para todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participar da formulação da lei.


A proposta se refere a regionalização e a formatação da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE). o sanitário no Estado. O anteprojeto é parte do processo de estudo sobre a concessão do serviço de distribuição de água e esgotamento. Logo em seguida, no dia 26 do mesmo mês, a PGE realizou uma audiência pública para tratar da prestação dos serviços de água e esgoto no Estado.


Não é um trabalho decisório, é para auxiliar o Governo do Estado no processo de decisão, no levantamento da situação financeira, do contexto, dos desafios e das necessidades de investimentos, assim como identificar onde estão as dificuldades para atingir este Novo Marco Legal do Saneamento", complementou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

falta de abastecimento é um problema recorrente no estado

A meta oficial do novo marco é alcançar a universalização do serviço até 2033, onde 90% da população deve ter acesso ao esgotamento sanitário e 99% deve ter acesso à água potável.


No projeto elaborado pelo BNDES, o acesso à água é alcançado em 2033 e o esgotamento sanitário em 2037, portanto fora do prazo, e para atingir tais metas serão necessários investimentos de R$18 bilhões de reais.


29 deputados votaram favoráveis ao projeto que autoriza concessão da água pelo setor privado

Com 29 votos favoráveis, os deputados aprovaram no dia 20 de dezembro de 2023, na última sessão deliberativa do ano, o projeto de Lei Complementar (PLC) do Poder Executivo instituindo a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), estabelecendo ainda sua estrutura de gestão, flexibilizando a concessão da exploração do serviço para a área de distribuição.


Para a execução do plano, o Pará seria dividido em 4 blocos:


  • A – Região Metropolitana de Belém e Marajó

  • B – Nordeste do Pará

  • C – Oeste do Pará

  • D – Sudeste do Pará



Privatização x Concessão


Segundo o Portal da Indústria, diferentemente da privatização, a concessão é a transferência temporária da gestão das atividades empresariais por parte do Estado, que passam a ser realizadas pelo setor privado. Porém, a titularidade dessas empresas ainda permanece sendo do Estado. A concessionária pode explorar o serviço, obter lucro, fazer os investimentos necessários, mas, ao término contratual, o ativo retornará ao Estado.

Na concessão, a COSANPA passa a existir apenas no Bloco A, sendo responsável apenas pela produção de água, todo o resto passa a ser de responsabilidade das concessionárias, onde a COSANPA será obrigada a vender água potável para essas empresas a um preço abaixo do que hoje vende.


Entenda quando tudo começou


Em setembro de 2016, o então governador Simão Jatene, solicitou a inclusão no programa de privatização do Governo Federal. De lá até aqui, as reuniões e planejamentos continuaram, assim como, os questionamentos sobre a necessidade de privatizar de fato a Companhia.


Em 2022, o Governo do Estado nomeou a Comissão Estadual de Desestatização que no mesmo ano, assinou uma resolução aprovando a contratação do BNDES para elaboração de estudos sobre os serviços públicos do abastecimento de água e esgotamento sanitário por todo o Pará.


O sistema de água e saneamento é composto por: Produção, Distribuição, Esgotamento Sanitário, Gestão Comercial e Água e Esgoto dos SAAEs (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).


concessão deve resultar em investimentos privados a cada 5 anos

Vantagens e desvantagens

De modo geral, as privatizações e concessões geram grandes debates em meio a população. Os defensores da prática acreditam que ela aumentaria a eficiência e o lucro das empresas, reduziria despesas públicas e a corrupção. Além de diminuir a interferência do Estado sobre a economia.

Já quem é contrário a prática, alega que é uma forma de concentrar ainda mais o capital e os meios de produção nas mãos de poucos, sem levar em consideração critérios técnicos, a rentabilidade das empresas, o interesse público e social, a soberania nacional e sua importância para o desenvolvimento do País.
Segundo o instituto Trata Brasil, o esgotamento sanitário é praticamente inexistente no Pará. 118 municípios não possuem nenhum tratamento de esgoto e 13 tratam abaixo de 10% do esgoto que é despejado integralmente nos rios (inclusive os que são de origem hospitalar).

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