O pacote foi desidratado em relação à versão original elaborada pela equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda na Câmara
O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 20, o projeto que limita o ganho do salário mínimo a partir de 2025 e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com isso, o Congresso concluiu a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pacote foi desidratado em relação à versão original elaborada pela equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda na Câmara. O governo concordou com as mudanças para não perder o pacote, mas só conseguiu aprovar as medidas após pagar emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para seus redutos eleitorais.
Ao apresentar as propostas, o governo anunciou uma economia de:
R$ 71,9 bilhões em dois anos (até 2026)
Agora, a conta foi atualizada para:
R$ 70 bilhões
Porém, o número ainda seja questionado por especialistas e pelo próprio Congresso em função da incerteza sobre o efeito de algumas mudanças e da desidratação feita no Legislativo.
Mudanças no salário mínimo
Hoje, o valor é reajustado conforme:
a inflação do ano anterior e
o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Agora, haverá:
aumento garantido de 0,6% ao ano acima da inflação (independentemente do PIB)
limite de aumento de 2,5%.
A ideia é controlar o crescimento das despesas atreladas ao salário mínimo, incluindo os benefícios previdenciários, com o mesmo teto do arcabouço fiscal.
Flexibilização
O texto foi flexibilizado para evitar que pessoas percam o direito ao Benefício de Prestação Continuada. As mudanças foram aprovadas pelo Senado. O Congresso rejeitou a definição de "pessoa com deficiência" proposta no projeto do governo e retomou o conceito original da lei que regulamenta o BPC. Além disso, excluiu a regra que impedia o acúmulo de benefícios em uma mesma família e que incluíam bens da pessoa na avaliação para ter acesso ao auxílio.
Cadastro biométrico
O pacote do governo exige biometria e um recadastramento para a manutenção do benefício. Nesse sentido, houve outra mudança no texto. Uma pessoa que mora em local de difícil acesso não terá o pagamento cancelado se não fizer a biometria. O governo terá que promover as condições de ir até o beneficiário e fazer o procedimento.
O projeto, assim como a lei complementar que aumenta os gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de gastos, dependerá agora de sanção do presidente Lula. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também faz parte do pacote, mexendo no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público, não passa por sanção presidencial e será promulgada diretamente pelo Congresso.
Fonte: Portal Terra
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