Hungria desponta com a maior alíquota do mundo com 27%. Brasil pode superá-la com 28% com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Foi sancionada, com vetos, na última semana, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, de acordo com estimativas do governo, pode alcançar uma alíquota-padrão de 28%. Se confirmada, essa alíquota seria a maior do mundo, conforme o ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2022, o mais recente disponível.
A regulamentação sancionada traz as principais diretrizes para a implementação do IVA, que será dual:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que representará o IVA federal
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência dos Estados e municípios.
Juntos, esses dois impostos substituirão cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo, como IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS, e estão incorporados nos preços dos produtos.
10 Maiores IVAs do mundo
Hungria - 27%
Dinamarca - 25%
Noruega - 25%
Suécia - 25%
Finlândia - 24%
Grécia - 24%
Islândia - 24%
Irlanda - 23%
Polônia - 23%
Portugal - 23%
Em entrevista coletiva sobre os vetos à reforma tributária, o secretário extraordinário Bernard Appy afirmou que, segundo os dados disponíveis, a alíquota do IVA pode atingir 28%, embora isso ainda não seja definitivo. “Não quer dizer que será essa”, declarou. A questão do teto da alíquota, definida em 26,5% no projeto aprovado pelo Congresso, será revisitada apenas em 2031, quando o governo terá que apresentar uma proposta para cortar benefícios fiscais e reduzir a alíquota ao valor aprovado pelos legisladores.
A nova lei também estabelece quais itens farão parte da cesta básica nacional, que será isenta de impostos, e define os produtos e serviços que terão alíquotas reduzidas. Além disso, cria o "imposto do pecado", o Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Outro ponto importante é a criação do sistema de cashback, que devolverá uma parte do imposto pago para famílias de baixa renda.
Em relação a um dos pontos mais polêmicos da reforma, o governo manteve o benefício fiscal concedido à Refinaria da Amazônia (Ream), da distribuidora Atem. Essa foi uma das questões que gerou maior resistência no Congresso, mas Appy explicou que a decisão de não vetar o benefício teve um caráter técnico. A medida visa evitar que o incentivo fosse ampliado para outras empresas da região, o que poderia criar um precedente para benefícios tributários mais amplos.
Entre os vetos, o governo também excluiu um benefício adicional para empresas da Zona Franca de Manaus, que concederia um crédito presumido de 6% a setores que perderam a vantagem do IPI zerado, devido à aplicação das novas regras. O governo também vetou a isenção do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais e a isenção dos fundos de investimento dos novos impostos IBS e CBS.
Os próximos passos incluem a aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS. O projeto já foi aprovado pela Câmara e está sendo analisado pelo Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Senado está pronto para votar essa segunda parte da regulamentação. O governo também deve enviar, nos próximos meses, novos projetos para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, que também é parte da reforma.
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