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Pará terá Comitê de Transparência Ambiental da Amazônia

O Comitê será formado por diversas organizações da sociedade civil organizada, como ambientalistas, advogados, jornalistas e profissionais da área ambiental.


O meio ambiente é um dos bens mais preciosos do mundo e pensando nisso, diversas organizações da sociedade civil organizada, como ambientalistas, advogados, jornalistas e profissionais da área ambiental resolveram criar o “Comitê de Transparência Ambiental da Amazônia” cujo objetivo será monitorar e fiscalizar a concessão de licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, a correta aplicação dos recursos dos fundos de meio ambiente e incentivar a participação da sociedade civil para o exercício do controle social através da legítima participação nos conselhos de meio ambiente.


Para tanto, o comitê irá requisitar do órgão ambiental por meio da lei de acesso a informações, cópias dos processos de licenciamento para análise dos procedimentos adotados, e, detectado eventual irregularidade, o comitê enviará um relatório ao Ministério Público para as providências legais.


PAUTAS E OBJETIVOS

1- Informar e orientar a sociedade civil em geral sobre a necessidade de preservar o meio ambiente em todas as suas formas;

2- Receber denuncias, informar e requerer providências do órgão ambiental e Ministério Público em relação ao cometimento de Infrações e Crimes ambientais;

3- Cobrar do órgão ambiental transparência e correta aplicação dos recursos dos fundos de meio ambiente, bem como publicação em página própria da internet dos gastos do fundo de forma detalhada;

4- Fiscalizar os gastos dos fundos de meio ambiente (compras e serviços) com fiscalização in loco e apresentação de relatório mensal na internet;

5- Transparência na divulgação das licenças ambientais emitidas, através de portal público na internet;

6- Facilitação do acesso público às informações sobre o licenciamento de determinado empreendimento em todas as suas fases, inclusive com a realização de audiências públicas;

7- Realização de Conferências municipais e de meio ambiente, forum adequado para debater assuntos de interesse da sociedade;

8- Incentivar a legítima participação e escolha de membros da sociedade civil no órgão de controle social (Conselhos de meio ambiente) através de eleição de seus membros por seus pares em conferência municipal de meio ambiente;

9- Capacitar os membros do Conselhos de Meio Ambiente para o exercício do controle social;

10- Apresentar denúncia junto ao MP contra abuso de poder por parte do agente público e dos órgãos ambientais;

11- Apresentar e denunciar junto ao MP atos de corrupção ativa e passiva cometidos por agente público dos órgãos ambientais;

12- O Comitê atuará em parceria com o Ministério Público, Imprensa, Demapa, Semas, Câmara municipal e Semmas.



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