Pará pode somar R$ 10,7 bi ao PIB e gerar 52 mil empregos formais em 5 anos com a Margem Equatorial

O avanço das atividades de pesquisa na Margem Equatorial — a faixa petrolífera que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e cuja perfuração exploratória recebeu autorização ambiental recente — reacendeu projeções sobre o impacto econômico dessa “nova fronteira” para o Pará. Um levantamento do Dieese/PA, fundamentado em estudos da CNI e nos parâmetros do plano estratégico da Petrobras (volume hipotético de produção, preço do petróleo e câmbio), aponta que o estado pode registrar um incremento de R$ 10,7 bilhões no PIB em cinco anos e gerar cerca de 52 mil empregos formais no mesmo período, caso a exploração avance para produção comercial.

A estimativa considera um cenário de referência com um poço produtor equivalente a 100 mil barris/dia, preço médio de US$ 80/barril e câmbio em R$ 4,93 — parâmetros que determinam potencial de receita, arrecadação e multiplicadores setoriais utilizados nas simulações econômicas.

Onde o impacto será sentido (destaques setoriais)

Segundo o simulador utilizado pelo Dieese/PA, os efeitos diretos e indiretos se distribuem por diversos setores da economia paraense:

• Indústrias extrativas: incremento estimado em R$ 14,9 bilhões — o maior impacto setorial, decorrente de atividade de exploração, serviços offshore e fornecimento de insumos.

• Indústria de transformação: +R$ 1,12 bilhão, pela demanda por peças, equipamentos e componentes.

• Transporte e armazenagem: +R$ 1 bilhão, com necessidade de logística portuária, cabotagem e serviços de apoio.

• Outros serviços (turismo de negócios, alimentação, hospedagem): +R$ 1,5 bilhão.

• Comércio: +R$ 642 milhões.

• Atividades imobiliárias: +R$ 401 milhões.

• Serviços financeiros e seguros: +R$ 313 milhões.

• Construção civil: +R$ 246 milhões.

• Agropecuária, informação e comunicação, eletricidade/água/resíduos: incrementos menores, mas relevantes ao efeito multiplicador regional.

Esses números explicam por que o presidente da Fiepa, Alex Carvalho, enxerga a Margem Equatorial como uma oportunidade para “movimentar toda a cadeia produtiva” e atrair investimentos em parques industriais, fornecedores e serviços associados.

Arrecadação e royalties: projeções e limites

O economista Genardo Oliveira calcula que, em horizonte de 25 anos, a Margem Equatorial poderia gerar R$ 175 bilhões de renda ao Brasil, com R$ 106 bilhões destinados a impostos e participações governamentais — cifras sujeitas, porém, a variações de preço e volume. Se o Pará captasse 20%dessa arrecadação ao longo do período, o estado poderia receber cerca de R$ 21,2 bilhões (média anual de R$ 850 milhões).

Ainda assim, a ANP lembra que só após a declaração de comercialidade e entrada na fase de produção é que se pode estimar com precisão royalties e participações, porque esses valores dependem do volume efetivamente produzido, do preço internacional do petróleo e das regras de repartição vigentes. Ou seja: as projeções são condicionais e não equivalem a receita certa no curto prazo.

Emprego e desafios de conteúdo local

A estimativa de 52 mil empregos formais no Pará (52.000) considera tanto vagas diretas na cadeia petrolífera quanto efeitos indiretos em serviços e comércio. Para a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindipetro Amazônia, porém, o maior risco é a repetição de padrões históricos: sem políticas de qualificação locais, vagas especializadas tenderão a ser ocupadas por profissionais de outras regiões — cenário observado em empreendimentos minerais e petrolíferos anteriores.

Por isso, dirigentes sindicais e economistas defendem medidas como:

• Políticas públicas de qualificação técnica e superior (cursos técnicos, engenharias, formação offshore) em IFFs e universidades estaduais/federais;

• Requisitos de conteúdo local e contratação prioritária de fornecedores regionais;

• Planos de mobilização de fornecedores para internalizar cadeias produtivas;

• Revisão do modelo de concessão/partilha, com debates sobre as implicações de soberania, regime de royalties e participação da Petrobras como operadora.

Infraestrutura como condicionante

Especialistas apontam que o Pará dispõe de portos e base logística relevantes, mas insuficientes para absorver todo o investimento exigido por uma cadeia offshore de grande porte. São necessárias ações imediatas e de médio prazo:

1. Expansão e especialização portuária (terminais para carga offshore, bases de apoio/logística, estaleiros e áreas de manutenção).

2. Melhorias em estradas e ferrovias que interliguem polos produtivos a terminais de embarque.

3. Energia, telecomunicações e fibra para operações 24/7 e suporte a centros de operação remota.

4. Habitação e oferta de serviços urbanos nas cidades-polo para receber fluxos temporários de trabalhadores.

Sem esses investimentos, advertem economistas, o estado corre o risco de “exportar apenas recursos” e importar o desenvolvimento — ou seja, ver os lucros e empregos qualificados se concentrarem fora do território local.

Governança, sustentabilidade e riscos ambientais

O debate sobre a Margem Equatorial incorpora inevitavelmente a dimensão ambiental e climática. Nélio Bordalo (Corecon-PA/AP) e outros analistas defendem que o crescimento advindo do petróleo só será benéfico se vier acompanhado de:

• Padrões ambientais rígidos (licenciamento compatível com a conservação da Zona Costeira e com medidas de prevenção e resposta a vazamentos);

• Planos de compartimentalização de receitas que priorizem educação, saúde, infraestrutura e diversificação econômica;

• Mecanismos de transparência e controle social sobre a aplicação de royalties;

• Estratégias de transição energética para amortecer o risco de dependência de hidrocarbonetos à medida que o mundo avança na descarbonização.

Os críticos lembram também a “maldição dos recursos”: crescimento concentrado, aumento da desigualdade e pressão sobre ativos ambientais se medidas de governança não forem adotadas.

Modelo de negócio e disputa por operatoria

Há um debate central sobre o modelo de exploração (concessão vs. partilha, operador único estatal vs. consórcios privados). Representantes sindicais defendem maior participação da Petrobras como operadora para preservar soberania e condições de trabalho; por outro lado, o leilão recente mostrou grande presença de multinacionais (Exxon, parcerias chinesas etc.), o que suscita preocupação sobre direitos trabalhistas, transferência tecnológica e repartição dos ganhos.

Recomendações práticas — como transformar potencial em desenvolvimento duradouro

A partir dos diagnósticos, gestores e especialistas listam medidas concretas para o Pará aproveitar a janela de oportunidade:

1. Plano estadual integrado de desenvolvimento atrelado à Margem Equatorial, com metas de conteúdo local, inclusão produtiva e metas de emprego qualificado.

2. Fundo de estabilização e investimento para aplicar recursos de royalties em infraestrutura e inovação (bioeconomia, energia limpa, educação técnica).

3. Parcerias público-privadas para expansão portuária e de serviços logísticos, com cláusulas de contrapartida social e ambiental.

4. Programa massivo de qualificação (IFs, universidades, Senai/SESI) focalizado em atividades offshore, engenharia, soldagem, logística e saúde ocupacional.

5. Política de compras públicas que priorize fornecedores locais certificados para acelerar a maturação da indústria de fornecedores.

6. Garantias ambientais e protocolos de resposta a emergências calibrados para áreas costeiras e ecossistemas sensíveis.

7. Mecanismos de transparência, como observatórios independentes e participação social nas decisões sobre aplicação de receitas.

Com informações de Pará Web News