Os acordos se alinham ao plano de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas do uso da terra, florestas e agricultura, estabelecido em 2020 através do Decreto 941/2020
O Governo do Pará lançou 13 metas ambientais e climáticas para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), durante reunião estratégica realizada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a comitiva do Reino Unido.
O documento se baseia no Plano Estadual Amazônia Agora, que consiste no plano de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas do uso da terra, florestas e agricultura, estabelecido em 2020 através do Decreto 941/2020 e na sua segunda versão através da Lei nº 10.750 de 2024.
As quatro primeiras metas se referem à economia verde e à liderança ambiental, que carregam a proposta de transformar o Pará em um líder global, em um novo modelo de desenvolvimento, que gera benefícios para as pessoas e a natureza. As demais estão no âmbito das comunidades inclusas e integradas, com foco na criação de empregos verdes e segurança alimentar. Confira as 13 metas:
1. Restauração florestal: tem como meta designar mais de 100 mil hectares de áreas públicas para a concessão a programas de Unidades de Restauração até 2026, sendo 20 mil hectares até a COP30, viabilizando a aceleração do segmento no Pará.
2. Integridade na cadeia da pecuária: busca obter 100% do rebanho bovino movimentado rastreado até novembro de 2025, se alinhando à necessidade de intensificação moderada da pecuária na Amazônia, sobretudo através da recuperação de pastagem e assistência técnica.
3. Incentivo a serviços ambientais: com o programa público de valorização de serviços ambientais estabelecido e operando em pelo menos 20 mil famílias até 2030 e 2 mil famílias até a COP30, pretende-se gerar um efeito carona positivo que leve à plena escala do PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais).
4. Inovação, pesquisa, e novos negócios da bioeconomia: o objetivo inicial é inaugurar o centro de inovação em bioeconomia, com incubação de novos negócios, fortalecimento das redes e organizações sócioprodutivas, pesquisa de bioativos amazônicos e incentivos à economia verde, reforçando o compromisso da agenda climática com a sóciobioeconomia.
5. O ordenamento territorial sustentável: tem como meta estabelecer, até 2026, um polo de desenvolvimento rural sustentável na Área de Proteção Ambiental APA Triunfo do Xingu, ofertando serviços públicos essenciais no ordenamento territorial, a fim de promover uma economia verde e combater a ilegalidade na região.
6. Adaptação climática: estabelece o desenvolvimento do plano estadual de adaptação climática até 2026, com definição clara de riscos, e planejamento de médio prazo da produção rural e em territórios coletivos, considerando os cenários climáticos adversos.
7. Desmatamento e queimadas: as metas são ampliar, treinar e equipar, até a COP30, as forças de combate ao desmatamento e queimadas em 100% do contingente existente em 2024, fomentando também a criação de brigadas privadas ou comunitárias para prevenção e combate a incêndios.
8. Regularização fundiária e destinação de terras públicas não destinadas: objetiva arrecadar e destinar as áreas em risco de desmatamento, incluindo a titulação de posses legais até 2026, e destinar, até 2030, 100% das áreas devolutas do estado.
9. Áreas protegidas: visa criar mais 1 milhão de hectares em Unidades de Conservação
Estaduais até 2026 e elaborar planos de gestão para todas as unidades que ainda não os possuem, até 2030.
10. Código florestal aplicado: validar 100% dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado até 2026.
11. Planejamento territorial: revisar, até 2026, o Macrozoneamento Ecológico Econômico do Pará, de 2005, tendo como objetivo compatibilizar a utilização de recursos naturais com a preservação e a conservação do meio ambiente.
12. Amazônia urbana do futuro: convocar o poder público municipal dos principais centros
urbanos do estado para elaborar e implementar uma agenda de adaptação climática, gestão de resíduos sólidos e saneamento básico, ajustando a infraestrutura das grandes cidades para enfrentar eventos climáticos extremos.
13. Financiamento e governança climática: estabelecer um sistema de REDD+ no Pará, com certificação ART/TREES, garantindo pelo menos 2 bilhões de reais para financiamento climático até 2026, promovendo a transição econômica e o fim do desmatamento ilegal, com participação paritária da sociedade civil e dos povos tradicionais na governança.
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