O projeto foi aprovado na Câmara Municipal e prevê que a remoção do equipamento pode ser solicitada por pessoa física ou jurídica
A prefeitura de Belém sancionou nesta terça-feira, 2, o projeto aprovado na Câmara Municipal que altera o código de posturas do município. A lei 10.000/2024, batizada de "Limpa Poste", obriga o responsável pela prestação de serviço que opere com equipamento ou fiação aérea de telecomunicação e energia deve removê-los quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso.
Dessa forma, as empresas de telecomunicações e a empresa Equatorial, concessionária de energia no Estado, terão que retirar e reordenar fios espalhados nos postes que não estejam mais em funcionamento. Segundo o vereador Fernando Carneiro, os fios podem causar acidentes e têm prejudicado a poda das árvores, além de poluir visualmente a cidade.
A lei prevê ainda que a remoção do equipamento e da fiação dos postes pode ser solicitada por pessoa física ou jurídica por meio dos canais de comunicação já existentes no âmbito da administração municipal.
Sobre o compartilhamento da faixa de ocupação, a lei diz que deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação e não invada a área destinada a outros, nem o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.
"O projeto é uma iniciativa do nosso mandato e foi amplamente debatido com engenheiras de telecomunicações, ativistas pelo direito à cidade e criadores de conteúdo que trabalham pela valorização e preservação do nosso patrimônio histórico", explica Fernando Carneiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Belém.
Quando ainda era um projeto, o vereador disse que reuniu com a Anatel, a concessionária de energia Equatorial e as empresas Vivo, Claro, TIM e também com o Ministério Público do Estado e debateu a viabilidade da proposta. "Agora que virou lei, vamos voltar a reunir com as empresas e articular pra que o Ministério Público, que é o fiscal da lei, possa ajudar a pressionar pra que a Lei 10.000 de 22 de janeiro de 2024, saia do papel e comece a retirar o emaranhado de fios dos postes da cidade da COP 30", disse o parlamentar.
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