Projeto de lei foi aprovado pela Câmara, mas vai passar novamente pelo Senado por ter sofrido alterações
Foi aprovado nesta quinta (24) pela Câmara o projeto de lei Paulo Gustavo, que determina que a União faça um repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para socorrer o setor cultural, afetado pelas restrições adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto, anteriormente aprovado pelo Senado, voltará a ser analisado pela Casa por ter sofrido modificações de conteúdo na Câmara.
A proposta tem a autoria do senador paraense Paulo Rocha (PT-PA), e foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", uma homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19, informou o G1.
Lei Paulo Gustavo
Segundo o texto, R$ 3,8 bilhões serão destinados ao setor cultural e deverão ser divididos da seguinte forma:
R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual;
R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
O projeto também prevê que cerca R$ 160 milhões serão direcionados para o Estado do Pará, sendo R$ 12 milhões para Belém.
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