Governo prevê salário mínimo de R$ 1.631 em 2026; entenda regra de reajuste

As regras do orçamento preveem que o reajuste do salário mínimo seja limitada ao teto do arcabouço fiscal. A regra já vale desde o Orçamento do ano passado, e seguirão em vigor durante 2026.

Como medida para conter o crescimento de despesas, a valorização real — quando o valor é reajustado acima da inflação — do piso nacional é limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço.

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. A PLOA anunciada prevê que o salário mínimo será de R$ 1.630, um aumento de 7,37% em relação a 2025.

O valor não entra em vigor automaticamente. Ele depende da inflação fechada do ano, que só é divulgada em janeiro.

Inflação

O governo irá atingir esse valor com base na inflação projetada deste ano mais o crescimento do PIB de dois anos antes, ou seja, 2024. Como no ano passado o PIB cresceu 3,4%, a alta ficou limitada a 2,5%.

Essa foi uma das principais medidas do pacote de contenção de despesas anunciado pelo governo ao final de 2024, uma vez que o mínimo é referência para diversos benefícios, como a aposentadoria, o abono salarial e seguro-desemprego.

Segundo os cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

O salário mínimo é usado como base para a maior parte dos benefícios pagos pelo INSS.

Regra anterior

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que havia sido interrompida por Jair Bolsonaro.

Já o limite de gastos do arcabouço tem expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação em 12 meses até junho do ano anterior.

Conteúdo publicado originalmente no site Exame