Iniciativa abrange 70 municípios prioritários, afirmando também o compromisso de “desmatamento zero”
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (9), durante evento no Palácio do Planalto, um programa de parceria com municípios, destinado ao combate ao desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Com um orçamento de R$ 730 milhões, o projeto visa reverter a tendência de destruição da maior floresta tropical do mundo.
Investimento
No total, o programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), criado em 2004.
A iniciativa foca em 70 municípios, responsáveis por 78% do desmatamento na região em 2022. Até o momento, 53 cidades, responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia, já aderiram ao programa. Outras 17 podem firmar o termo de adesão até 30 de abril.
Ao anunciar a iniciativa, o presidente reafirmou o compromisso do Brasil com o meio ambiente, estabelecendo a meta de atingir o desmatamento ilegal zero até 2030. “Nós não queremos fugir do assunto. Nós temos um compromisso, assumido por conta e risco nosso, de que até 2030 a gente vai anunciar ao mundo desmatamento zero neste país. E nós queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Como funciona o programa
O programa opera sob a lógica de “pagamento por performance”, onde a redução anual do desmatamento e degradação leva a maiores investimentos. Os parâmetros são definidos pelo sistema Prodes, do Inpe, que calcula as taxas anuais de desmatamento. Além disso, os municípios participantes receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para melhorar a gestão ambiental. O apoio inclui:
escritório de governança para fornecer informações sobre o desmatamento em tempo real;
regularização fundiária e ambiental;
assistência técnica e extensão rural para a produção sustentável;
pagamento por serviços ambientais e conservação da floresta, e promoção de ações de recuperação ambientais nas propriedades de agricultores familiares;
brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais nos primeiros dois anos de adesão;
pagamento por serviços ambientais para assentamentos.
Metas ambiciosas até 2026
O governo pretende implementar escritórios de governança nos 53 municípios aderentes, promover regularizações ambientais e fundiárias, e criar brigadas de incêndio. Espera-se beneficiar ao menos 30 mil famílias com pagamentos por serviços ambientais e assistência técnica, ampliando o Projeto Floresta+ para abranger 22 mil famílias ainda em 2024.
Fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
Em paralelo, foi assinado o decreto que amplia o conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, visando promover atividades sustentáveis de base florestal e inovação tecnológica no setor. O conselho, agora com 14 membros, incluirá representantes de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, e trabalhadores, refletindo um esforço maior na inclusão social e no desenvolvimento sustentável.
Vermelho
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