Escalada da violência contra mulheres no Brasil acende alerta da ONU

CRIOLA participa da principal conferência global sobre direitos das mulheres em meio a dados recentes sobre feminicídio no país 

O aumento da violência contra mulheres no Brasil reforça a urgência das discussões realizadas na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne governos e organizações da sociedade civil para debater políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. 

CRIOLA, organização brasileira de mulheres negras, acompanha os debates em Nova Iorque (EUA), onde as discussões acontecem, e alerta que os compromissos discutidos internacionalmente precisam se traduzir em políticas concretas nos países. 

Dados divulgados neste ano por órgãos de segurança pública e pelo Governo Federal mostram que a violência de gênero segue sendo um dos principais desafios no Brasil. Em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios, o maior número da última década (fontes: Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ministério da Justiça), um aumento de 5% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 1.492 casos. Os dados também evidenciam o impacto desproporcional da violência sobre mulheres negras: levantamentos indicam que 62,6% das vítimas de feminicídio no país são mulheres negras, segundo análises baseadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com alguns estudos apontando que esse percentual pode chegar a quase 70% das vítimas. 

No estado do Rio de Janeiro, dados da Polícia Civil e do Instituto de Segurança Pública (ISP) também indicam crescimento nas investigações e denúncias relacionadas a feminicídios e tentativas de feminicídio nos últimos anos, reforçando o cenário de alerta em relação à violência de gênero. 

As discussões da CSW70 também abordam a necessidade de fortalecer marcos legais e políticas públicas para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, incluindo crimes de gênero como o feminicídio, além de garantir acesso à justiça, serviços de proteção e responsabilização dos agressores.  

O documento de diretrizes discutido pelos países reforça que a violência de gênero é um obstáculo central para a igualdade entre homens e mulheres e para a plena participação das mulheres na vida pública. 

O texto também destaca que a violência contra mulheres e meninas — incluindo violência doméstica, assédio sexual e assassinatos relacionados ao gênero — está enraizada em desigualdades estruturais e em relações históricas de poder entre homens e mulheres, sendo uma das principais barreiras para o exercício pleno dos direitos humanos das mulheres.Entre as recomendações discutidas no âmbito da conferência está o fortalecimento das estratégias de prevenção, com a ampliação da capacidade de atuação de agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive em ambientes digitais. O documento também ressalta a importância de capacitar profissionais para responder adequadamente às denúncias, garantir a aplicação dos mecanismos de justiça e evitar a revitimização de vítimas, assegurando que servidores públicos estejam preparados para lidar com as diferentes necessidades de mulheres e meninas que buscam proteção e reparação. 

Para Lúcia Xavier, coordenadora geral da CRIOLA, o debate internacional é fundamental para revisar compromissos globais e pressionar os países a ampliar mecanismos de proteção às mulheres, principalmente às mulheres negras.  

“O papel da Comissão sobre a Situação da Mulher sempre foi revisitar os acordos multilaterais sobre os direitos das meninas e das mulheres e incorporar novas demandas trazidas pela sociedade civil e por diferentes contextos sociais. O mundo muda, as sociedades se transformam”, afirma. 

Segundo ela, a existência de um espaço permanente dentro das Nações Unidas dedicado a esse tema permite ampliar direitos e acompanhar os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo do tempo. 

“As sociedades também permitem que meninas e mulheres vivam em situações de maior vulnerabilidade e violência, muitas vezes sem condições de se defender, sem proteção e sem oportunidades de desenvolvimento. Por isso, é fundamental manter esses mecanismos de acompanhamento e debate internacional.” 

Durante a conferência, delegações discutem uma declaração política que reafirma compromissos globais relacionados à igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra mulheres e à ampliação do acesso à justiça. O documento também reconhece a necessidade de considerar desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres em diferentes contextos sociais. 

Lúcia Xavier destaca que fatores como racismo, desigualdades econômicas e exclusão social ampliam os riscos enfrentados por muitas mulheres. 

“É preciso olhar para as dimensões raciais, de classe, de território e para outras desigualdades que interferem na vida das mulheres desde o nascimento. Essas estruturas produzem diferentes níveis de violência e precisam ser enfrentadas de forma integrada.” 

Apesar dos desafios, ela avalia que impedir retrocessos nas negociações internacionais já representa um passo importante para a proteção dos direitos das mulheres. 

“Não diria que saímos daqui com um troféu de ouro, mas com um troféu razoável para seguir na luta. O importante é que o documento não legitime retrocessos e mantenha parâmetros que permitam avançar na garantia desses direitos.” 

Criada em 1946, a Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU se reúne anualmente para avaliar avanços e desafios na promoção dos direitos das mulheres em todo o mundo. Nesta edição, os debates incluem temas como acesso à justiça, participação política e enfrentamento às diversas formas de violência de gênero. 

Para organizações da sociedade civil, o encontro internacional também funciona como um espaço de articulação para pressionar governos a implementar medidas concretas que reduzam a violência e ampliem a proteção de mulheres e meninas. 

A sessão da CSW70 segue até o dia 19 de março em Nova Iorque. 

Sobre CRIOLA

CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.