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Entra em vigor a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo

A nova Pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros




A lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionada pelo Presidente da República. A Lei 14.816/24 foi publicada na edição da última quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.


O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, época em que foi empossado o ministro Márcio França. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Após a aprovação pelas duas Casas legislativas, o texto pôde ser convertido em lei.


Funções - A nova Pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.


A Pasta poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e estimular o empreendedorismo feminino, entre outras funções.


Dados do setor - As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae.


Elas correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.


Portal MT


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