Entidades irão entregar 'Carta de Belém' ao Governo do Estado e à Presidência da COP 30, com propostas de Governança Climática

Pará avança na liderança jurídica e empresarial para a COP-30: No III Congresso da CONISAF, promovido pela UNAMA e realizado pelo IBEROJUR, foram lançadas propostas inéditas de Governança Climática, desenvolvidas em parceria estratégica com a Xerfan Advocacia S/S.

O Estado do Pará não pode ser apenas a sede da COP-30 – deve ser protagonista na construção de soluções jurídicas e corporativas que podem transformar o enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Esse foi o entendimento no III Congresso Internacional de Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais, realizado em Belém. Nele a advocacia paraense deu um passo decisivo rumo à consolidação de um novo modelo de responsabilidade climática empresarial.

O destaque do evento foi a apresentação da Carta de Belém, documento oficial que será entregue ao Governo do Estado e à Presidência da COP, redigido pela Comissão Interinstitucional de Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (CONISAF), com liderança técnica da Xerfan Advocacia S/S.

Entre as proposições da Carta estão:

• a criação do Observatório Jurídico Climático da Amazônia,

• o Fórum de Juristas pela Sustentabilidade,

• um anteprojeto de lei estadual sobre responsabilidade climática corporativa e,

• sobretudo, a publicação inédita da Cartilha Paraense de Governança Sustentável, que orienta empresas a se adequarem às novas exigências de compliance climático, neutralidade de carbono e práticas ESG.

Roberto Xerfan, CEO da Xerfan Advocacia

Segundo o advogado e CEO da Xerfan Advocacia, Dr. Roberto Xerfan Jr., que palestrou sobre o tema “Inovação, Governança e Sustentabilidade: o novo DNA empresarial”, “é hora de as empresas paraenses compreenderem que a sustentabilidade não é apenas uma obrigação ética – é também uma exigência jurídica, econômica e reputacional”. Para ele, o Pará tem tudo para se tornar uma referência nacional em governança climática empresarial. “Temos o maior patrimônio natural do planeta, e agora temos também uma oportunidade histórica: usar o Direito, a técnica e a inovação para mostrar ao mundo que desenvolvimento e sustentabilidade são compatíveis quando há responsabilidade, governança e visão de longo prazo”, afirma o jurista.

A Cartilha Paraense de Governança Sustentável, lançada durante o evento, oferece um guia prático para que empresas de todos os portes adotem políticas efetivas de descarbonização, apresentem relatórios de sustentabilidade e implementem estruturas de compliance ambiental.

A expectativa é que a Carta de Belém, a Cartilha de Governança Sustentável e o Anteprojeto de Lei se aprovados passem a compor o legado jurídico e institucional da COP-30.

“O Pará tem uma chance única de sair do papel de expectador e assumir a liderança climática do Brasil. E a advocacia paraense, por meio da CONISAF, está preparada para ser a base jurídica dessa transformação”, conclui Dr. Roberto Xerfan Jr.

A COP-30 acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, reunindo chefes de Estado, empresas globais e especialistas de todo o planeta. Belém se prepara não apenas com infraestrutura, mas com conteúdo técnico, jurídico e político que poderá redefinir o papel da Amazônia na nova economia verde.