Crédito do Trabalhador: nova linha de empréstimo com juros reduzidos entra em vigor no Brasil

Governo lança programa que permite aos trabalhadores formais acessarem crédito consignado com garantia do FGTS

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O Governo Federal anunciou o lançamento do Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). O programa promete facilitar o acesso ao crédito e reduzir pela metade os juros cobrados atualmente, tornando-se uma alternativa mais acessível para milhões de brasileiros.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. A busca iniciativa ampliar o crédito formal e reforçar o superendividamento, oferecendo condições mais vantajosas e segurança financeira aos trabalhadores.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

O novo programa funcionará de forma totalmente digital, permitindo que o trabalhador solicite e compare ofertas diretamente na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O sistema conectará automaticamente os trabalhadores aos bancos e instituições financeiras habilitadas.

Principais vantagens do novo crédito consignado:

• Juros reduzidos : as taxas variam de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano.

• Acesso simplificado : todo o processo será realizado pelo aplicativo da CTPS Digital.

• Garantia do FGTS : até 10% do saldo do Fundo de Garantia poderá ser usado como garantia do empréstimo.

• Margem consignável de 35% : os trabalhadores poderão comprometer até esse percentual do salário.

• Portabilidade facilitada : a partir de junho, será possível migrar o crédito para bancos que oferecerem melhores condições.

  
  

O programa entrará em vigor em 21 de março de 2025 , e os trabalhadores poderão começar a solicitar os empréstimos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital.

Quem pode solicitar o crédito?

O Crédito do Trabalhador será destinado a 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, incluindo:

• Empregados com carteira assinada (CLT);

• Trabalhadores domésticos;

• Trabalhadores rurais;

• Assalariados de MEIs.

  
  

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, garantindo maior segurança tanto para o trabalhador quanto para os bancos que oferecem o crédito.

Impacto na economia e expectativa do setor financeiro

Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) , a expectativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pelo crédito consignado, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados .

O setor financeiro vê a iniciativa como uma forma de inclusão bancária e combate ao superendividamento , pois oferece crédito com juros mais baixos e reduz a dependência de empréstimos mais caros, como os do check especial e do crédito pessoal.

Para os trabalhadores, a redução dos juros e a possibilidade de escolher a melhor oferta diretamente no aplicativo garantem mais transparência e segurança financeira.

Próximos passos e aprovação do Congresso

O programa foi lançado por meio de uma Medida Provisória (MP) , que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar uma lei definitiva.

A partir de abril, as instituições financeiras começarão a integrar suas plataformas ao sistema, e em junho será possível realizar a portabilidade do crédito.

Com essa nova política de crédito, o governo busca ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura e econômica, impulsionando o consumo e a estabilidade financeira da população brasileira.