O objetivo da Lei foi tornar a cidade mais harmônica e segura, facilitar o deslocamento de pessoas e veículos e estimular o acesso aos serviços de interesse coletivo
A Lei Cidade Limpa completou 18 anos como a principal medida de regulamentação em espaços públicos de São Paulo. O objetivo da Lei foi tornar a cidade mais harmônica e segura, facilitar o deslocamento de pessoas e veículos e estimular o acesso aos serviços de interesse coletivo. Uma vez organizada, a paisagem torna-se um importante indutor de desenvolvimento econômico, atraindo turistas e investimentos.
Desde então, o anúncio de marcas nas vias públicas só é permitido nos mobiliários urbanos, equipamentos autorizados a ocupar o espaço público, mediante concessão da Prefeitura de São Paulo, por oferecerem benefícios à cidade. São os casos dos abrigos de ônibus e relógios, cuja instalação e manutenção são custeadas com as propagandas.
Onde é proibida a instalação de anúncios?
De acordo com a cartilha oficial da lei cidade limpa, não esta autorizada a instalação de anúncios em: vias, parques, praças e demais espaços públicos, exceto os anúncios de cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada e as placas de identificação de vias e espaços públicos; torres de transmissão de energia elétrica, postes de iluminação pública ou de rede de telefonia; faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; veículos automotores (carros, ônibus, vans), motos, bicicletas e também em carretas e trailers; entre outros.
Atualização da lei cidade limpa em 2020
Em 2020, com o objetivo de aumentar a geração de renda e aquecimento da economia devido a pandemia do COVID-19, o projeto de lei 898/2013 entrou em votação na Câmara dos Vereadores de SP. Portanto, se aprovada, a lei permitirá a instalação de outdoors e painéis de LED outdoor em no topo de prédios.
Será possível, por exemplo, instalar painéis de led em fachadas de prédio, deixando a cidade mais moderna, renda aos proprietários dos espaços e gerando mais trabalho.
As cidades mais modernas do mundo utilizam de painéis de LED em suas ruas e avenidas. O que torna os ambientes mais iluminados, cuidados e viram pontos turísticos.
Como isso se aplica a Belém?
Assim como São Paulo, a capital paraense é reconhecida pelo patrimônio histórico e pela beleza de suas paisagens naturais. Apesar disso, Belém enfrenta desafios relacionados à poluição visual em áreas centrais e históricas.
A medida, na capital paulista, teve como resultado a redução do impacto visual dos anúncios nas ruas e avenidas, além de favorecer a valorização dos espaços públicos e promover o turismo. Em Belém, especialistas apontam que uma medida semelhante poderia contribuir para a preservação visual do centro histórico e para a organização das vias, favorecendo a experiência urbana. Porém, os desafios para a aplicação de uma lei como esta seriam grandes, já que muitos espaços demandariam um investimento considerável em restauração e manutenção.
Principais desafios de implantação
A Lei, para além de proteger o patrimônio natural ou construído, busca combater a poluição visual e degradação ambiental. Segundo especialistas, duas coisas seriam fundamentais para a aplicação adequada da Lei em Belém: Informação clara sobre as diretrizes da Lei e uma atuação proativa do Poder Público.
A principal dificuldade seria garantir que os entes públicos atuem de modo a equilibrar o cumprimento da Lei com as atividades empresariais e o uso dos espaços privados. Para isso, seria essencial divulgar amplamente quais pontos específicos devem ser preservados, mapeando a cidade de forma abrangente para definir uma "espinha dorsal" representativa do que simboliza o local.
A partir disso, o poder público precisaria manter um monitoramento constante para garantir o cumprimento rigoroso da Lei, tanto por parte das empresas quanto na proteção desses espaços contra vandalismo e desgaste natural. O objetivo da Lei é preservar a paisagem, o que exige atenção extra para que esses locais mantenham suas características.
Somado a isso, uma eventual regulamentação da Lei aumentaria a burocracia acerca da necessidade de prévia aprovação dos anúncios a serem vinculados, a partir de um processo de licenciamento sujeito a aprovação ou não.
Atuações Semelhantes
Atualmente existe uma Lei Municipal anterior a Lei Cidade Limpa de São Paulo, a Lei Municipal nº 8106 de 28 de dezembro de 2001, que versa sobre exploração de publicidade e propaganda ao ar livre em Belém.
Ao longo do tempo, algumas medidas foram adotadas para buscar o cumprimento dessa Lei. A exemplo disso, a Secretaria Municipal de Economia (SECON) realizou a operação “Belém Cidade Limpa”, percorrendo a Doca e a Avenida Almirante Barroso para notificar empresas e residências com mídias irregulares. A iniciativa visava, assim como a Lei Cidade Limpa, reduzir a poluição visual e coibir a exibição de publicidade sem licenciamento.
Porém, a Lei Municipal aborda somente a exposição publicitária ao ar livre, enquanto a Lei Cidade Limpa abrange mais formas de publicidade, tanto internas quanto externas.
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