ANEEL abre consulta pública para leilão com previsão de R$ 3,31 bi; Pará e outros 11 estados receberão os investimentos

Certame, marcado para março de 2026, ofertará cinco lotes em 12 estados e tem expectativa de gerar mais de 9 mil empregos diretos e indiretos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 028/2025, que discutirá a minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026, previsto para o dia 27 de março de 2026. O certame, que será realizado na sede da B3, em São Paulo, envolve investimentos estimados em R$ 3,31 bilhões e abrange cinco lotes de empreendimentos de transmissão de energia.

A consulta pública ficará aberta entre 21 de agosto e 19 de setembro de 2025, período no qual a sociedade poderá enviar sugestões sobre a proposta preliminar. Após a análise das contribuições, o edital seguirá para avaliação da diretoria da ANEEL e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Escopo do leilão: cinco lotes em 12 estados

O edital prevê a construção e manutenção de 661 km em linhas de transmissão e a instalação de 2.400 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além de cinco compensações síncronas. Os empreendimentos serão distribuídos em 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Segundo cálculos da Agência, a execução dos projetos deve gerar 9.027 empregos diretos e indiretos. As concessionárias vencedoras terão entre 42 e 60 meses para concluir as obras, contados a partir da assinatura dos contratos.

Dois lotes concentram os maiores volumes de investimento, superando R$ 1 bilhão cada:

• Lote 3: instalação de compensações síncronas em quatro subestações no Rio Grande do Sul e no Ceará, dividido em quatro sublotes. A disputa será realizada com metodologia cruzada, exigindo que os concorrentes apresentem cinco envelopes de lances — um referente ao lote total e outros quatro para os sublotes. A ANEEL comparará as propostas para selecionar a opção mais econômica.

• Lote 5: construção de 505 km de linhas de transmissão e de três subestações em Mato Grosso e Pará.

Reaproveitamento de empreendimentos com contratos em análise

Parte dos lotes do certame envolve empreendimentos originalmente leiloados em 2022, mas que enfrentaram atrasos na construção. São eles os contratos nº 2/2022 (Jaçanã Transmissão de Energia S.A.), 10/2022 (Serra Negra Transmissão de Energia S.A.) e 14/2022 (Tangará Transmissão de Energia S.A.).

A ANEEL analisa atualmente a recomendação de caducidade desses contratos, medida que, se confirmada, permitirá a relicitação dos ativos nos lotes 4 e 5. A decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).

“O fato de incluirmos esses ativos na consulta pública não prejudica as discussões em curso”, afirmou o diretor-relator do leilão, Daniel Danna. “Caso ocorra manifestação pela manutenção dos contratos, as instalações serão retiradas do leilão de transmissão.”

Baterias entram no radar da ANEEL para leilões futuros

Durante a deliberação, a diretoria da ANEEL também discutiu a possibilidade de incluir sistemas de armazenamento em baterias nos futuros leilões de transmissão. A iniciativa permitiria maior flexibilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante da expansão das fontes renováveis intermitentes, reduzindo riscos de corte de geração por indisponibilidade de rede — o chamado curtailment.

“O Plano Decenal de Expansão de Energia 2025 sinaliza a instalação de 800 MW de baterias no SIN, sendo que as primeiras estariam previstas para 2031”, destacou o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

Segundo Sandoval, a medida pode abrir espaço para novas diretrizes no planejamento energético nacional. “Destaca-se a oportunidade de proporcionar ao planejamento setorial, isto é, ao Ministério de Minas e Energia, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e à Empresa de Pesquisa Energética, a possibilidade de considerar a licitação desses ativos nos leilões futuros”, incentivou Feitosa.

O diretor-geral informou ainda que a Agência enviará ofícios ao MME, ONS e EPE para comunicar a disposição de incorporar a tecnologia nos próximos editais.

Impacto esperado

O leilão de março de 2026 reflete a prioridade da ANEEL em garantir a expansão e modernização da rede de transmissão brasileira, frente à crescente demanda por energia elétrica e à necessidade de integrar novas fontes renováveis ao sistema.

Com investimentos de R$ 3,31 bilhões e a criação de milhares de empregos, o certame reforça o papel do setor elétrico como motor de desenvolvimento econômico e estratégico para o futuro energético do Brasil.

Conteúdo publicado originalmente no site Cenário Energia