Negócio se arrasta desde 2020 e faz parte do plano de recuperação judicial da empresa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda por unanimidade a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para TIM, Claro e Telefônica Brasil, concretizando uma das partes mais importantes do plano de recuperação judicial da companhia.
Em 2020, as três operadoras rivais ganharam direito sobre os ativos móveis da Oi em um leilão contestado por outras empresas que estavam interessadas, como Algar Telecom.
Desde 2016, a Oi está em recuperação judicial. Na época, a empresa solicitou proteção judicial para se recuperar da dívida acumulada de 65 bilhões, considerado um dos maiores processos do tipo da história do país.
Desde o leilão dos ativos móveis, reguladores, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estudam a operação. Em novembro passado, a superintendência-geral do Cade recomendou aprovação do negócio com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais, informou a Isto É Dinheiro.
Emmanoel Campelo, que foi o conselheiro relator do caso, recomendou na sexta-feira passada a aprovação da operação. No entanto, destacou ressalvas. No mesmo dia, a análise foi adiada por pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino.
Hoje (31), Aquino votou favoravelmente ao negócio, citando pequenas ressalvas às ponderações de Campelo e incluindo mecanismos que assegurem a continuidade de prestação de serviços à missão de pesquisa brasileira na Antártica, informou a Reuters.
As observações recomendadas pelo relator incluem oferta de capacidade para operadoras móveis virtuais, conhecidas pela sigla MVNO, e plano de ocupação do espectro transferido da Oi. Além disso, também sugeriu exclusão de cláusulas de fidelidade no caso de migração dos usuários, que não deverá ser automática.
(Com informações de Reuters e Isto É Dinheiro)
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